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1 – De que forma ‘Mais Europa’ pode significar ‘Mais Açores’?
Hoje a alternativa é entre “Mais Europa” e “Não Europa”. Não há um caminho ou uma solução intermédia para o tempo presente da União Europeia. Optar por “Mais Europa” significa avançar para um modelo federalista de governação, tal como o Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, advogou pela primeira vez publicamente no seu discurso do “Estado da União”. Tal implicaria uma Europa menos dependente de interesses nacionais contraditórios, não raramente correspondendo apenas a interesses políticos partidários visando a manutenção do poder, uma Europa mais democrática também e capaz de actuar de forma mais célere e decisiva, numa orientação assumida e firme. Rejeitar esta via corresponderá a perseverar na actual situação de deterioração da União e mesmo de desagregação com o crescente vigor de movimentos independentistas dentro da Europa – como é o caso da Catalunha – ou da força de partidos extremistas – como é o caso na Grécia –, ou ainda com ameaças de saída da União – como é o caso do Reino Unido. Refiro-me apenas a consequências políticas porque a realidade económica-financeira, de crise generalizada e de dificuldade de implementar as medidas necessárias, é do conhecimento de todos. “Mais Europa” corresponderá a mais interdependência, mais responsabilidade, mais solidariedade e só pode significar “Mais Açores” na justa medida em que a nossa Região for participante activa neste projecto europeu, não mais meramente como receptora liquida dos fundos europeus mas com a capacidade de os converter em desenvolvimento socioeconómico e assim contribuir igualmente para a riqueza da Europa que queremos recuperar. 2 – O que é preciso fazer para que a distância não dite o contrário: ‘Mais Europa’ com
‘Menos Açores’?
A distância dos centros de decisão europeia pode ser uma desvantagem. Mas o nosso problema não é a distância a qual, em todo o caso, não está nas nossas mãos alterar. Há outros problemas, bem mais graves que tolhem o nosso desenvolvimento – mais de um quarto de século depois da nossa adesão à União Europeia continuamos no Objectivo 1, isto é, entre as Regiões mais pobres da Europa – mas que podemos mudar. Elegerei aqui apenas um bastante abrangente de que a maioria dos cidadãos não se apercebe ou não quer valorizar, mas que nos é altamente prejudicial. Refiro-me à profunda partidarização da nossa vida económica, no plano interno, e da nossa presença na União Europeia, no plano externo. Em relação a este último aspecto, o Governo Regional não pode continuar a competir com outros responsáveis políticos, protagonistas na cena europeia, e a fazer política para a comunicação social. O período eleitoral já acabou e agora é tempo de reunir todas as pessoas que têm funções nas instituições europeias, estabelecer os objectivos dos Açores neste plano e hierarquiza-los, projectar como é que cada um dos políticos açorianos e nacionais na União, nas suas funções específicas, podem colaborar na obtenção dos objectivos prioritários. Ou seja, é preciso começar por organizar um efectivo e eficaz lóbi açoriano com quem já está na Europa e, ao mesmo tempo, institucionalizar também um lóbi de apoio a estes objectivos e que permita tornar a acção dos Açores junto das instituições europeias mais forte. Lamentavelmente, o agora eleito Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, disse claramente que este lóbi não era necessário. Tenho esperança que, quando se começar a familiarizar com a realidade europeia, se possa aperceber da importância decisiva deste lóbi que as demais regiões ultraperiféricas, da Espanha e da França, possuem. Quanto à partidarização da nossa vida económica, o Governo Regional não pode continuar a competir com a iniciativa privada, asfixiando a existente e desincentivando a que potencialmente poderia vir a existir, a fomentar dependências financeiras por parte quer de associações quer de agentes económicos assim controlando as suas linhas de desenvolvimento. Deste modo perpetuam-se modelos económico subsídio-dependentes que apenas se mantêm enquanto puderem ser financiados externamente, em particular pela União Europeia o que o mais elementar bom-senso sabe não se poder prolongar como até hoje no próximo Quadro Comunitário de Apoio. 3 – O fim das quotas leiteiras é um facto. O que os Açores não devem fazer para que o fim das
quotas não signifique o fim do ciclo da vaca?
A produção leiteira está demasiado desenvolvida e é suficientemente bem-sucedida para que o anunciado fim das quotas coloque em risco esta actividade nos Açores. Acresce o facto das nossas condições edafo-climáticas serem particularmente propicia à continuação do dito “ciclo de vaca”, quer através da produção de leite, quer da carne. A diversidade agrícola, não como alternativa mas complemento do sector do leite e da carne, tem de merecer também um investimento sério nos Açores como contributo para a redução das importações e aumento da suficiência alimentar, ao mesmo tempo que promove o dinamismo económico e a criação de emprego. Existe, porém, muito “trabalho de casa” a ser feito para minimizar o impacto negativo do anunciado fim das quotas. E, como me parece óbvio, o investimento tem de ser feito por duas vias simultaneamente: baixando os custos de produção e aumentando o poder negocial dos produtores. Ao nível dos custos de importação urge intervir nos factores mais responsáveis pelo aumento dos custos, nomeadamente as rações. É certo que os produtores não podem prescindir das rações, mas talvez seja possível diminuir o seu consumo, em períodos específicos, através de um maior investimento no que mais temos e constitui a imagem de marca da alimentação do nosso gado, a erva. Precisaríamos, porém, de voltar a investir em novas espécies de erva e campos de experimentação; precisaríamos também que os técnicos de aconselhamento agrário deixassem as secretárias e acompanhassem mais proximamente os produtores. No que se refere ao aumento do poder negocial dos produtores, importaria evitar a proliferação de associações e promover uma melhor formação e mesmo profissionalização dos seus dirigentes, a par do desenvolvimento da acção participativa dos seus associados. Só associações fortes terão algum poder para negociar, sobretudo no quadro actual de celebração de contratos com os produtores. Muitos outros aspectos terão de ser também tidos em conta nomeadamente a associação à indústria para criação de produtos de valor acrescentado, as relações com a distribuição para assegurar o escoamento dos produtos, a procura de mercados gourmet para produtos específicos e – claro – mantendo sempre a aposta na qualidade. É pela qualidade e não pela quantidade que podemos vencer no mercado de hoje e sobretudo num mercado sem quotas. 4 – Haverá alguns mitos e utopias na pesca nos Açores. Por exemplo, o regresso às 200 milhas
da Zona Económica Exclusiva dos Açores, onde só possam pescar embarcações registadas na
Região é um mito? Será utopia esperar que a União Europeia continue a financiar a
construção de barcos nos Açores quando a ordem é para reduzir a frota pesqueira
comunitária?
Quem conheça a realidade europeia não terá dúvidas que os discursos da reivindicação das 200 milhas, para além de alguns argumentos válidos que a suportam, se reduzem hoje a uma arma ou a uma estratégia política utilizada para fins diversos. Esta desejada derrogação das 12 milhas, que vigora nas demais zonas costeiras europeias, interessa mais aos Açores do que à Madeira ou às Canárias e obviamente também não tem o apoio do sector das pescas continental que considera os seus interesses restringidos nas Regiões Ultra-periféricas. Isto é, em relação a esta pretensão estamos bastante isolados e importa reconhece-lo com realismo e pragmatismo. Percebamos, porém, que a reivindicação das 200 milhas é uma exigência de uma maior protecção das nossas águas em relação a outras frotas, o que o PSD tem procurado fazer enverando por uma diferente estratégia que, este ano, vingou finalmente ao nível do Parlamento Europeu. Refiro-me à introdução do conceito de zonas bio-geográficas sensíveis e à argumentação, por via da preservação do meio marinho e de uma pesca sustentável (mais do que jurídica), da sua protecção acrescida, restringindo o acesso a estas águas à frota local, regional. Duarte Freitas, enquanto deputado ao Parlamento Europeu, apresentou o conceito e consegui que o Partido Popular Europeu o adoptasse como seu; eu consegui introduzi-lo num dos relatórios da reforma da reforma da Política Comum das Pescas e que viesse a ser aprovado pelo Plenário do Parlamento Europeu. É verdade que muitos, ontem, reivindicaram esta estratégia como sua, tal como hoje pretendem reivindicar méritos na sua aprovação. Mas fica aqui expressa a verdade dos factos. Para os Açores, porém, o importante é o sucesso obtido. 5 – Acredita num recue da Comissão Europeia na questão da redução do bolo global de
apoios à região e, particularmente, do POSEI para os Açores?
Neste momento não existe qualquer proposta de redução do orçamento do POSEI para os Açores. Existe, sim, praticamente a certeza de que o orçamento da Política Agrícola Comum vai diminuir, mas temos também o compromisso público do Comissário de que procurará que não haja uma repercussão directa no orçamento do POSEI. Neste momento, e já há cerca de um ano, prosseguem as negociações entre o Parlamento Europeu, Comissão e Conselho sobre a revisão do regulamento do POSEI, as quais não estão ainda fechadas.

Source: http://patraoneves.eu/docs/2012102214916.pdf