CONTRA-IDEIAS :: CRÍTICA CONTEMPORÂNEA Jaime Da Silva Lopes O voto da oposição-líder
O líder da oposição não está preparado para assumir, e compensar, as
clivagens irremediáveis que seriam as consequências do voto contra o Orçamento
Os partidos vocacionados para o poder têm a tentação de não sair dessa
'zona de conforto' que é a participação governativa. Praticar, nem que seja em
rascunhos e intenções, as manobras do poder é muito mais atraente que o rasgo
A abstenção declarada reforça a natureza do Partido Socialista, ao mesmo
tempo que evita a imposição do executivo de direita. Também, vincula a ação ao
objetivo de estar preparado para um longo período na oposição. No entanto,
participar leva a que se comprometa com as consequências. E esta é a vontade que
a direita do PM e do PR quer (ter o melhor poder possível). Se é um bom sinal
ajudar a que o país tenha um orçamento melhor, e ter uma oposição construtiva, é
também importante (para a própria oposição) que esta não alimente o poder dos
Mas, afinal, no Estado atual, nestas circunstâncias parcas, que poder é
este? Um poder que não se mantém, porque pouco vigora e nada revigora, não
está em condições de lutar ou que muito lutem por ele. Ao Partido Socialista,
partido líder da oposição, e partido de poder, resta ajudar o poder, ajudar a manter
as suas estruturas frágeis e, portanto, proteger a sua própria justificação para a
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Podíamos aqui relembrar que a política é uma negociação constante.
Assim, nesta ótica, o PS negoceia, não vota contra, ajuda o poder a escudar-se da
crise. Pensa que a crise vai passar mais depressa que o poder – este poder que fita.
A dívida do Euro
As elites assustam-se porque querem deixar entrar o povo na sala. Lá por
dentro, alguém percebeu que não faltará muito para entrarem pela janela, e,
portanto, abriram a porta da democracia com um referendo na Grécia. Esta, sim, é
afinal a grande dívida que a Zona Euro tem para com o seu povo.
Podemos racionalizar a questão, mas era dar teoricamente um passo em
falso. Porque o contexto por si só é ilógico. Anda por aí um diretório a controlar o
povo, evaporando a sua já parca soberania, mas o povo tem a voz intemporal.
Este é um breve apontamento sobre a política: e a política faz-se. Com os
estados (representantes), e com os povos (sempre por representar). Alienar a voz
do povo pode parecer legítimo para quem fala com o dinheiro que lhe emprestam.
Mas, ao que parece, a grande arte humana de viver tem sempre uma expressão
sem preço. De valor incalculável e invisível aos olhos das taxas de juro.
Há quem diga que 'quem convida e desconvida merece a
porta da saída'. O governo grego recuou na proposta de referendo.
A conclusão do ato, em suma, fica-se por um novo governo, porque
as elites já nao confiavam no que estava, e o povo, sentiu-se
ofendido por lhe quererem dar a palavra, quando o governo já não
tinha mais nenhuma. É o chamado 'toque do representado': passa a
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representar o próprio representante, e isto só acontece quando já
O Conselho de Estado
O Presidente da República Cavaco Silva já reuniu o Conselho de Estado
várias vezes, desde que exerce funções.
Este órgão político de consulta aconselha o Presidente sempre que for
solicitado. Pela matéria discutida, e nos contextos específicos, esta solicitude tem
o objetivo de reforçar uma certa conduta junto dos partidos políticos. Para tal, o
Presidente faz-se acompanhar das importantes individualidades do Conselho.
Deste modo, o Conselho está a ser utilizado para reforçar políticas junto do
Parlamento, mas também a subentender uma posição geral que implicaria – se
fosse atribuída só ao Presidente – interferência na situação partidária. Ora, o
contexto atual dá todas as condições ao Governo para executar as suas políticas.
Quando, no exemplo do momento, é pedido diálogo e entendimento, e quando o
Governo tem a capacidade de execução, estamos a procurar que se melhore o
plano a executar, ou que tenhamos o apoio generalizado ao plano (mau ou
Todavia, se admitirmos que o plano é um bom plano, retirar potenciais
críticas ou impedirmos que se instale a controvérsia, é querer menos debate,
A questão eleitoral da crise
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Acrescento ao texto da questão eleitoral da crise duas ou três linhas que
poderão abrir a janela da questão política da crise (onde reside aliás a
aproximação à perspetiva originária do texto).
'Doutro modo, ou o governo que sai é maioritário, ou
aportaremos num presidencialismo assumido. É preciso saber se o
país está preparado para uma evolução na economia, seja em que
A verificar-se a persistência da letargia, mais importante é saber se os
políticos estão preparados para a tal evolução.
Não estão. A evolução da política estará porventura na cedência ou
abertura do modus a outras formas, como por exemplo, a de participação política
dos agentes da sociedade, onde podemos ter como fonte a expressão dos
E outro apontamento, que me parece relevante:
'Mas também parece claro que se essa maioria não for
obtida, a crise política assentará definitivamente nos partidos, sem
capacidade de exercer o poder. E desenrolar-se-á sofregamente
pelos próximos anos cavaquistas. À semelhança do presidente, será
uma fase de não-política, como se comprova por todos os que
procuram a salvação, com governos nacionais, e uma linha restrita
do exercício político em que querem confinar os partidos.'
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A caraterização de não-política, que se abstém um pouco de querer
caraterizar por agora o perfil político do presidente, entretém-se entre dois pontos:
afastamento da onda política atual, com repercussão de instabilidade no seu
retorno (a não-política precisa da política); e a contextualização personalista com
o objetivo de criação de valor para o próprio.
Podemos encarar a resposta de frente: a incapacidade de exercer o poder
per si, que o presidente agora sugere, remetendo o governo para uma negociação
orçamental na Assembleia da República, onde já dispõe de maioria, e que tem em
vista restringir a contestação da oposição, e para que esta não saia do seu espaço
minoritário que tem no parlamento, é um exemplo dessa criação de valor
personalista. E que contribui para o enfraquecimento político, e do executivo.
A grande questão que esta crise dá às próximas eleições,
não é como é que a crise será resolvida, mas se as eleições,
enquanto regeneradoras, estarão à altura para combater a crise.
A perspetiva difere das análises comuns, porque o que
poderá ficar em causa é a governabilidade do país. A 'clarificação'
eleitoral pode levar ao cisma na democracia entre os que precisam
de ver as coisas resolvidas e os que não as conseguem (porque não
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Doutro modo, ou o governo que sai é maioritário, ou
aportaremos num presidencialismo assumido. É preciso saber se o
país está preparado para uma evolução na economia, seja em que
A verificar-se a persistência da letargia, mais importante é
saber se os políticos estão preparados para a tal evolução.
Não estão. A evolução da política estará porventura na
cedência ou abertura do modus a outras formas, como por exemplo,
a de participação política dos agentes da sociedade, onde podemos
ter como fonte a expressão dos indignados.
Mas também parece claro que se essa maioria não for
obtida, a crise política assentará definitivamente nos partidos, sem
capacidade de exercer o poder. E desenrolar-se-á sofregamente
pelos próximos anos cavaquistas. À semelhança do presidente, será
uma fase de não-política, como se comprova por todos os que
procuram a salvação, com governos nacionais, e uma linha restrita
do exercício político em que querem confinar os partidos.
A caraterização de não-política, que se abstém um pouco de
querer caraterizar por agora o perfil político do Presidente,
entretém-se entre dois pontos: afastamento da onda política atual,
com repercussão de instabilidade no seu retorno (a não-política
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precisa da política); e a contextualização personalista com o
objetivo de criação de valor para o próprio.
Podemos encarar a resposta de frente: a incapacidade de
exercer o poder per si, que o presidente agora sugere, remetendo o
governo para uma negociação orçamental na assembleia da
república, onde já dispõe de maioria, e que tem em vista restringir a
contestação da oposição, e para que esta não saia do seu espaço
minoritário que tem no parlamento, é um exemplo dessa criação de
valor personalista. E que contribui para o enfraquecimento político,
Ora, este retrocesso político, a par do sistema que fragiliza e
muito o poder executivo - aliás, como assistimos com este governo
- será o motivo principal das 'grandes dificuldades que teremos nos
próximos anos', como dizem. Quando o que realmente precisamos
é de progressos políticos. Mas agora é tarde. O custo, que abafa a
lei da otimização através do olhar político, é um deve e haver entre
Por aqui, podemos vislumbrar que nenhuma é possível: não se promete esperança,
como começou a fazer a direita, descomprometendo-se, parecendo mesmo que
não quererá adiantar muito durante a campanha; e nem a confiança, ou a falta
dela, porque já se conhece esse modo de governar, mas sem realidade, como se
viu pela insensibilidade social dos planos apresentados pelo governo
Parece, daqui, provável a tese: as eleições podem não ficar à altura da crise.
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Partidos: poder e protesto
A primeira grande distinção, entre partidos, é a sua relação com o poder no
sistema político. O partido de poder quer o poder. O de protesto só quer
influenciá-lo, não querendo exercer o poder. Este, está contra o sistema, o 'estado
das coisas', apresentando-se como 'de fora'. Pelo menos, não estando
comprometido com a 'situação'. Aquele, institucionalizado, opera no sistema.
Numa análise interna, o partido de protesto carateriza-se como uma
organização pro-política, que, face à adesão facciosa que poderá obter, optará por
institucionalizar-se ou não. Sobrevive com os interesses fracturantes, apoiando-se
em tentativas de novas lógicas contra o pragmatismo existente. Formalmente, sem
a sua institucionalização, sem se vincular ao sistema político, distingue-se de
outras organizações pelos antecedentes ou motivos ideológicos.
À luz dos diferentes poderes - o social, o económico…- o supra-poder é
sempre político. Não é legítimo considerar que uma organização de forte
implementação social tenha poder político. Se o tiver, estamos numa área pro-
revolução ou revolta, pelo social, ou extinção do regime, pelo político. Mas neste
ângulo, o campo político é um outro assunto. O que nos interessa agora é o
Assim, também podemos concluir que um partido dominante, sem exercer
o poder institucionalmente, ou mesmo politicamente, não é um partido do poder.
Só o é, instituído o partido no regime, se aceitar que quer e tenta exercer o poder -
utilizando os órgãos do Estado para tentar exercer a sua vontade.
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PUBLICAÇÃO
DA SILVA LOPES, Jaime, Contra-ideias, crítica contemporânea 2011. Lisboa,
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Mayeux -1 CURRICULUM VITAE Richard Mayeux, MD, MSc Gertrude H. Sergievsky Professor of Neurology, Psychiatry and Epidemiology Work Address: 630 West 168th Street New York, NY 10032 [email protected] Personal Data Date and Place of Birth: Married: October 16, 1988 to Nancy S. Green, MD, 2 daughters, Naomi Beth and Sophie Ester Education: 1964 - 1968 Bachelor o